Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

• Se o agente quis o resultado;
• Se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
• Se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).