Segundo estimativa do IBGE, Santa Luzia tem mais de 15 mil habitantes

O IBGE divulga hoje (29) as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros.

Na data de referência de 1º de julho de 2024, o Brasil tinha uma população estimada em 212,6 milhões de habitantes.

O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Para o município de Santa Luzia, segundo a estimativa do IBGE, a população seria de 15 mil 387 habitantes.

Atendendo ao dispositivo legal, Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 29 de agosto de 2024, as estimativas de população para os Municípios e para as Unidades da Federação, com data de referência em 1º de julho de 2024. A Lei complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, alterou o art. 102 da Lei nº 8443, revogando os parágrafos 1º e 2º, que estabelecia o prazo de 20 dias após a publicação das Estimativas no Diário Oficial da União para apresentação de reclamações ao IBGE.

Para fins do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a municipalidade beneficiada por decisão judicial deverá, no prazo administrativo, informar o IBGE acerca da vigência das decisões antecipatórias de mérito listadas na publicação do Diário Oficial da União.