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Santa Luzia, PB
O vereador Júnior de Mazé (União Brasil), do município de Várzea, apresentou mais um projeto de lei na Câmara Municipal - Casa José Peregrino de Araújo, o de número 009/2025, que propõe a criação da Câmara de Vereadores Mirim com o objetivo de proporcionar aos alunos do Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) a vivência do processo democrático e o aprendizado sobre a função legislativa municipal.
De acordo com o PL, a Câmara Mirim será composta por 11 membros e terá caráter educativo, consultivo e de participação cidadã, não possuindo poder deliberativo. O exercício do cargo de vereador mirim não dá direito ao recebimento de qualquer contrapartida financeira por parte dos poderes públicos.
O mandato dos vereadores mirins será de 9 meses, de março à dezembro, não podendo haver reeleição. As sessões serão realizadas uma vez por mês, no prédio da Câmara Municipal, na 3ª terça-feira de cada mês, ou no dia subsequente em caso de feriado, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei n° 009/2025 foi aprovado na última sessão e deverá entrar em vigor em breve, com suas despesas decorrentes cobertas por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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