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Aprovada

Assembleia Legislativa aprova Lei que autoriza comercialização de bebida alcoólica nos estádios da Paraíba

A lei autoriza cujo o teor de álcool não ultrapasse 15%

15/12/2019 10h29Atualizado há 1 mês
Por: Sidney Silva
Fonte: Paraíba Noticia
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Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta quinta-feira (12).  projeto de Lei de autoria do deputado estadual Edmilson Soares (Podemos),  liberando o comércio e consumo de bebida alcoólica nos estádios e arenas no Estado da Paraíba.

A lei estabelece no seu artigo 1º , que fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas fermentada, cujo teor não seja superior a 15%, em estádios da Paraíba, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto à Secretaria da Juventude e Esporte e Lazer do Estado.

Segundo ainda,  a proposta apresentada pelo deputado Edmilson Soares, disciplina que a bebida deverá ser comercializada em recipientes metálicos, plásticos ou similares, no entanto, devendo ser vendida e entregue aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cuja capacidade máxima do recipiente seja de 500 ml.

A lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Paraíba disciplina também que , em eventos de responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% do faturamento total da comercialização de bebidas nos estádios daquele ano, em campanhas educativas contra o uso moderado, a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

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