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Acordo

Prefeito assina acordo com o MP para o fim do lixão Santa Luzia

O prefeito se comprometeu até 1° de Dezembro 2020 de não.destinar resíduos sólidos para o lixão

27/11/2019 13h51
Por: Sidney Silva
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O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo - Zezé assinou, com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o termo o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (26) na sede do MPPB com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

O prefeito também assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

De acordo com o prefeito Zezé, o governo municipal atende a uma reivindicação do MPPB, e providenciará um novo projeto para elaboração de uma área adequada para o tratamento dos resíduos sólidos do município. 

 "Esse é um compromisso da nossa gestão. Recebemos o município com um projeto de aterro sanitário, com área localizada na zona rural, envolvida em processo judicial movido pelos moradores da região na Justiça Federal. Agora, definitivamente, iremos resolver esse problema", afirmou Zezé ao final da audiência no MPPB.

O procurador-geral explicou o objetivo dos dois acordos propostos e destacou ainda que o projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Além disso, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público está à disposição das prefeituras para orientar no que for possível para a melhor alternativa de destinação dos resíduos sólidos do município.

Outras prefeituras

Também assinaram o ato os prefeitos de Santa Terezinha, Terezinha Lucia Alves de Oliveira; e de São Sebastião de Lagoa de Roça, Severo Luis do Nascimento Neto. 

Nesta quarta-feira (27/11), serão realizadas reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.

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