Auditoria do TCE acata denúncia de vereador contra a prefeitura de Santa Luzia
Segundo a denúncia a prefeitura nao conseguiu comprovar o serviço prestado por uma empresa responsável pelo o controle de combustíveis
O Tribunal de Contas do Estado acatou uma denúncia do vereador Damião Alves (baita) do DEM contra uma empresa que presta o serviço através de um software de controle de combustíveis da frota da prefeitura de Santa Luzia, segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a empresa YAN PHILLIPE ANGELIM VIEIRA está envolvida em caso de escândalo de pagamento de nota fiscal sem a devida comprovação do serviço.
O relatório da auditoria entendeu pela procedência parcial da denúncia do vereador, haja vista que a despesa no valor de R$ 4.600,00, referente à prestação dos serviços da empresa YAN PHILLIPE ANGELIM VIEIRA, não foi comprovada.
Em junho de 2019, essa mesma empresa foi alvo de uma denúncia do Ministério público por irregularidades com a STTRANS da cidade de Patos. Confira aqui
No relatório, os auditores apontam ainda que, o valor não comprovado refere-se a serviços de elaboração dos relatórios de controle de combustível dos veículos da frota municipal, incluindo o treinamento de servidor a partir de setembro de 2018.
Na defesa, o secretário municipal de gestão da prefeitura de Santa Luzia apresentou a prestação do serviço através da elaboração de Relatório Retroativo do Controle de Combustível dos anos de 2017 e 2018.
A auditoria percebeu que os documentos foram produzidos após a emissão do relatório inicial da auditoria, não havendo nos autos evidência contemporânea à execução que comprove a efetiva prestação dos serviços.
Confira o relatório da auditoria na integra
Análise
O vereador Rodrigo Morais, entendeu que existe fortes indícios de escândalo de nota fria por parte da prefeitura de Santa Luzia, devido a não comprovação do serviço prestado.
Rodrigo parabenizou a atitude e a coragem do vereador Baita em fiscalizar com zelo, a forma de como vem sendo utilizado os pagamentos dos serviços com o dinheiro público.
A auditoria percebeu que os documentos foram produzidos após a emissão do relatório inicial da auditoria, não havendo nos autos evidência contemporânea à execução que comprove a efetiva prestação dos serviços.
