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Denúncia

Auditoria do TCE acata denúncia de vereador contra a prefeitura de Santa Luzia

Segundo a denúncia a prefeitura nao conseguiu comprovar o serviço prestado por uma empresa responsável pelo o controle de combustíveis

22/11/2019 14h22Atualizado há 3 semanas
Por: Sidney Silva
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O Tribunal  de Contas do Estado acatou uma denúncia do vereador Damião Alves (baita) do DEM contra uma empresa que presta o serviço através de um software de controle de combustíveis da frota da prefeitura de Santa Luzia, segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a empresa YAN PHILLIPE ANGELIM VIEIRA está envolvida  em caso de escândalo de pagamento de nota fiscal sem a devida comprovação do serviço.

O relatório da auditoria entendeu pela procedência parcial da denúncia do vereador, haja vista que a despesa no valor de R$ 4.600,00, referente à prestação dos serviços da empresa YAN PHILLIPE ANGELIM VIEIRA, não foi comprovada.

Em junho de 2019, essa mesma empresa foi alvo de uma denúncia do Ministério público por irregularidades com a STTRANS da cidade de Patos. Confira aqui

No relatório, os auditores apontam ainda que, o valor não comprovado refere-se a serviços de elaboração dos relatórios de controle de combustível dos veículos da frota municipal, incluindo o treinamento de servidor a partir de setembro de 2018.

Na defesa, o secretário municipal de gestão da prefeitura de Santa Luzia  apresentou a prestação do serviço através da  elaboração de Relatório Retroativo do Controle de Combustível dos anos de 2017 e 2018. 

A auditoria percebeu que os documentos foram produzidos após a emissão do relatório inicial da auditoria, não havendo nos autos evidência contemporânea à execução que comprove a efetiva prestação dos serviços.  

 

Confira o relatório da auditoria na integra

Análise

O vereador Rodrigo Morais, entendeu que existe fortes indícios de escândalo de nota fria por parte da prefeitura de Santa Luzia, devido a não comprovação do serviço prestado. 

Rodrigo parabenizou a atitude e a coragem do vereador Baita em fiscalizar com zelo, a forma de como vem sendo utilizado os pagamentos dos serviços com o dinheiro público.

 A auditoria percebeu que os documentos foram produzidos após a emissão do relatório inicial da auditoria, não havendo nos autos evidência contemporânea à execução que comprove a efetiva prestação dos serviços.  

 

 

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