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Desconto de IPTU

Vereador protocola projeto de lei que prioriza descontos do IPTU

O projeto foi protocolado nas comissões da Câmara Municipal

18/11/2019 14h12Atualizado há 4 semanas
Por: Sidney Silva
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O vereador Netto Lima protocolou hoje na Câmara Municipal um projeto de lei que prioriza descontos  especiais para o cidadão de Santa Luzia, o projeto 059/2019, tem o objetivo do modificar o artigo 3º da lei complementar Nº 796/2015 que estabelece cobrança de IPTU municipal, a alteração do da referida lei  estabelece a cobrança proporcional do imposto pago pelo os contribuintes

Na prática, os imóveis situados em ruas que não são pavimentadas, que não possuem meio fio e rede pluvial, sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede de iluminação pública entre outros não se classifica como áreas urbanizáveis, por não possuir as devidas características. Nesse caso, o contribuinte pode ter descontos de até 20%  no valor do imposto cobrado para cada melhoramento ausente.

O projeto de lei será apresentado na próxima quarta feira (20) durante a sessão ordinária

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