Quinta, 06 de Maio de 2021
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Cidades Agora é lei

Doadores de sangue regulares terão direito a atendimento preferencial na Paraíba

A medida está instituída em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça

04/05/2021 18h45
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Por: Redação
Doadores de sangue regulares terão direito a atendimento preferencial na Paraíba

A partir desta terça-feira (4), os doadores de sangue regulares e os doadores de medula óssea podem solicitar atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e lotéricas da Paraíba. A medida está instituída em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

Serão considerados doadores regulares de sangue aqueles que comprovarem ter feito quatro doações de sangue nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo masculino e três doações nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo feminino.

Os doadores de medula óssea deverão apresentar carteira de doador de medula óssea emitido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) ou de qualquer outra entidade de saúde credenciada junto ao Ministério da Saúde.

O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os estabelecimentos às seguintes penalidades: advertência, na primeira autuação da infração; multa, na segunda autuação. A multa prevista será fixada entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, a depender das circunstâncias da infração.

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