Terça, 13 de Abril de 2021
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Cidades Isenção do ICMS

Governo da Paraíba isenta ICMS na compra de vacinas e transporte de respiradores

Os dois decretos do governador João Azevêdo (Cidadania) foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) e têm validade imediata.

30/03/2021 10h00
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Por: Redação Fonte: Jornal da Paraiba
Governo da Paraíba isenta ICMS na compra de vacinas e transporte de respiradores

O governo da Paraíba decidiu isentar o ICMS para compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da covid-19. Também será isento o ICMS para comprar de prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças.

Os dois decretos do governador João Azevêdo (Cidadania) foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) e têm validade imediata.

No caso da isenção do ICMS que seria imposto na compra de vacinas, a medida vai ao encontro da articulação do governo, em conjunto com o Consorcio Nordeste, para a compra direta dos insumos.

Em outro passo neste sentido, há duas semanas, o governador sancionou uma lei que autoriza a compra direta de vacinas contra a covid-19. A proposta garante a aquisição dos imunizantes diretamente com produtoras, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou não entregue com eficiência os insumos.

Respiradores

O ICMS na prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, já estava isento através de uma medida provisória, editada no último dia 25 de março. Agora, a medida foi autorizada via decreto.

A isenção se deve tanto para aquisição interna e interestadual realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde, quanto para mercadorias objeto dessas operações sejam doadas a instituições públicas prestadoras de serviço de saúde.

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