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Taxistas protestam no centro de Patos contra a instalação de Taxímetro

O caso foi parar no Ministério Público por meio do Sindicato da própria categoria

14/01/2021 05h45
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Por: Sidney Silva Fonte: Tv Sol
Taxistas protestam no centro de Patos contra a instalação de Taxímetro

Vários taxistas fecharam a principal avenida do centro de Patos na manhã desta quarta-feira (13) em protesto contra o prazo de instalação dos taxímetros em seus veículos.

Eles alegam que não existe lei no município de Patos que regulamente a implantação do equipamento.

Ainda segundo os taxistas, os prazos estabelecidos pela Superintendência de Trânsito de Patos (STTrans), na época em que o superintendente da autarquia era Jefferson Melquíades, são curtos demais.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser formado entre a STTrans e o Ministério Público para que os táxis de Patos aderissem ao equipamento.

Agora, com a aproximação do fim do prazo, os motoristas de táxis temem perder o alvará de funcionamento caso não se adequem logo às medidas estabelecidas.

Atualmente, no município de Patos, os taxistas seguem uma tabela de valores por corridas estabelecidas pelo sindicato que representa a categoria.

Cidades como Caicó (RN), Campina Grande, João Pessoa, Juazeiro do Norte (CE) e Petrolina (PE) contam com taxímetro instalado nos táxis há vários anos.

O que diz a legislação?

A Lei Federal n.° 12.468/2011 determina no artigo 8° que  artigo 8º que "em municípios com mais de 50 mil habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor". A existência de uma lei federal impossibilita o município de criar leis que contrariem essa determinação.

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