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Nova portaria

Justiça Eleitoral divulga portaria que restringe a venda e consumo de bebida alcoólica nos municípios da 26ª Zona Eleitoral

A portaria determina que todas as policias realizae fiscalização em bares e ou similares que são autorizados em vender bebidas alcóolicas

13/11/2020 10h56
Por: Sidney Silva
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O Juiz eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos emitiu na manhã desta sexta feira (13), a portaria de número 106/2020 que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e e estabelecimentos comerciais( bares ou similares) o documento  proíbe a venda de bebida alcoólica a partir das 23hs desta sexta feira até as 6h da manhã de sábado (14) ,consequentemente proíbe também da mesma forma das 23h do sábado até as 17hs do domingo (15) dia em que acontece as eleições municipais. 

A portaria será remetida aos estabelecimentos que tem autorização de vender bebida alcoólica, dentre eles bares, lanchonetes, pousadas, restaurantes, casas noturnas e semelhantes. 

A porta rai diz ainda que fica sob a responsabilidade das policias Civil, Militar, federal e Rodoviária Federal a fiscalização ao cumprimento da portaria, podendo os infratores serem autuados em flagrante  sendo atuados por crime de desobediência previsto no código 347 dio código eleitoral

 

 

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