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Nova portaria

Portaria altera horário de funcionamento da Justiça Eleitoral paraibana

A alteração se deu em razão da regularização do acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJE

14/10/2020 22h08
Por: Redação
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Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 8 de outubro de 2020,  a Portaria nº 258/2020 TRE-PB/PTRE/ASPRE, subscrita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargador José Ricardo Porto, altera o horário de funcionamento das Zonas Eleitorais, em razão da regularização do acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJE, estabelecido na Portaria Nº 256/2020, de 05/10/2020.

O ato administrativo diz que a partir do dia 09 de outubro de 2020 até ulterior deliberação, o horário de funcionamento das zonas eleitorais, nos dias úteis, será de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00 e também, que a partir do dia 09 de outubro de 2020, a Secretaria do Tribunal e as zonas eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, das 14h00 às 19h00.

A portaria leva em consideração as resoluções oriundas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre os procedimentos referentes às Eleições de 2020, com destaque para a Resolução nº 23.627, de 13 de agosto de 2020, que instituiu o novo Calendário Eleitoral e a Resolução nº 23.624, de 13 de agosto de 2020, que promoveu ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às Pleito Municipal de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.

Confira a Portaria na íntegra, clicando AQUI.

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