ONDA NET
Enquete proibida

Juiz Eleitoral de Santa Luzia dá prazo de 30 minutos para retirada de enquetes

A lei das eleições proíbe a publicação de enquetes durante o período eleitoral

02/10/2020 14h30Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
533

O juiz da 26ª Zona Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos determinou na manhã desta sexta feira (2) por meio de ordem judicial a retirada de uma enquete de cunho eleitoral de um perfil na página do Facebook. O nome do dono da rede social não foi divulgado.

De acordo com o magistrado, as enquetes não são permitidas desde o dia 1° de janeiro deste ano. Na decisão, o magistrado deu um prazo de 30 minutos para a retirada da enquete eleitoral, com pena de multa de 10mil reais por dia sem prejuízo de responder por crime de desobediência as ordens da justiça Eleitoral.

O juiz comunicou ainda a decisão ao Facebook a retirada do perfil pessoal da página da rede social caso haja descumprimento da Tutela de Urgência.

A Resolução traz em seu artigo 23 a proibição de realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Neste caso, entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa.

Sobre as Enquetes em período de Eleições

Segundo o texto, a partir de 1º de janeiro cabe o exercício do poder de polícia pelo juízo eleitoral contra divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência.

Confira a decisão abaixo

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.