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Seguro Defeso

Polícia Federal deflagra operação Defeso na Paraíba

Investigações demonstram que teria havido falsificação de documentos para acesso ao programa

02/10/2020 08h25
Por: Sidney Silva
Fonte: Blog do Suetoni
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A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Defeso. A ação tem o objetivo de combater fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal. O benefício é pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies.

As investigações demonstraram que teria havido falsificação de assinaturas em requerimentos de seguro-defeso. Ao todo, dez Policiais Federais participaram da ação, dando cumprimento nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Sousa.

A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no Art. 171, § 3o, do Código Penal, que trata de obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A pena é agravada em um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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