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Novo alerta

TCE-PB emite novo alerta ao prefeito de Santa Luzia sobre gastos acima do limite com contratados

Dessa vez o alerta trata-se do número de contratados na prefeitura

28/05/2020 23h11Atualizado há 1 mês
Por: Sidney Silva
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba dessa vez emitiu um novo alerta ao prefeito de Santa Luzia com relação ao excesso do número de  cargos contratados na prefeitura.

Em parte do relatório apresentado pelo o Tribunal de Contas, foi observado que nos primeiros quatro meses houve um excesso no número de.pessoas contratadas, o  que podem comprometer os custos  ou ainda a regularidade da gestão fiscal do município.

"No ponto, analisando as informações disponibilizadas no SICONFI – Sistema de 
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Relatório de Gestão Fiscal – 1º  quadrimestre), observa-se a despesa com pessoal passível de comprometer os custos ou os resultados  dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão fiscal, conforme pendência", diz parte do relatório.

Por.fim o Tribunal solicita que seja adotada medidas de prevenção ou correção para que o prefeito não seja penalizado de acordo com a lei de responsabilidade fiscal.

Os alertas são resultados do Acompanhamento da Gestão em Tempo Real realizado pelo Tribunal, que chega a seu quatro ano de implantação no formato atual. Eles são emitidos com base nos resultados dos exames dos auditores em vários aspectos, dentre ele ferramentas de transparência dos municípios – Site, Portal Transparência e E-SIC (Serviço eletrônico de Informações ao Cidadão).

A análise segue preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e em Resolução Normativa do próprio Tribunal (RN-TC 02/2017).

Clique aqui e confira o relatório na íntegra

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