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Fim da taxa

Câmara sanciona lei que extingue a taxa de iluminação pública de Santa Luzia

A lei foi promulgada na manhã desta quinta-feira (14)

14/05/2020 13h26Atualizado há 2 semanas
Por: Sidney Silva
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Milton Lucena presidente da Câmara
Milton Lucena presidente da Câmara

O presidente da Câmara de vereadores de Santa Luzia, Milton Lucena, revogou a lei 309/2002 na manhã desta quinta-feira que trata da taxa de cobrança da contribuição de iluminação pública.

Com a revogação da lei, o consumidor não deverá mais ter em sua conta de consumo os valores cobrados pela a empresa geradora de energia.

A lei foi aprovada em Janeiro de 2020, de autoria do vereador Netto Lima e com a participação direta de todos os membros  da casa, como o prefeito não tomou a decisão de sancioná-la, o presidente determinou a sanção tácita, revogando assim a lei anteriror.

A lei entra em vigor a partir do dia 13 de maio

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