ONDA NET
Exprefeito condenado

Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito da Paraíba por conta da Covid-19

Defesa terá 30 dias para depositar 400 mil em conta judicial. Montante é menos de 10% dos prejuízos aos cofres públicos apontados pelo MPF

09/05/2020 00h46
Por: Sidney Silva
Fonte: Jornal da Paraiba
346
Edivan Félix
Edivan Félix

Após ter um primeiro pedido indeferido, o ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edvan Félix, conseguiu ter a prisão preventiva substituída por uma domiciliar por conta da pandemia do coronavírus. Mas agora terá que pagar, em 30 dias, o valor de R$ 400 mil em fiança. A determinação é do juiz da 14ª Vara Federal na Paraíba, Rafael Chalegre do Rego Barros, ao decidir revogar a prisão preventiva do acusado. O ex-prefeito já foi condenado a mais de 40 anos por fraudes e é denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Recidiva.

Ao justificar o valor da fiança, o magistrado observou que o montante é quase 10% dos danos aos cofres públicos apontados pelo MPF e que teriam tido a participação do ex-prefeito.

“A Defesa de José Edvan Félix deverá depositar o valor ora determinado (R$ 400.000,00) em conta vinculada ao Processo n. 0800575-12.2017.4.05.8205 (ação penal contra a administração pública em que o acusado figura como réu). Nesse processo, vale salientar, os hipotéticos prejuízos sofridos pelos diversos entes públicos, em tese, prejudicados foram orçados em R$ 4.082.780,63 (quatro milhões, oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Ou seja, a fiança aqui arbitrada ainda situa-se em nível inferior a 10%
(dez por cento) da suposta lesão ao patrimônio público calculada nesse feito”,

O pedido feito pela defesa do ex-prefeito teve por base a descoberta de três casos de Covid-19 no Presídio Regional de Patos, sendo dois em apenados e um tendo como vítima um agente penitenciário. Os presos infectados trabalhariam na ‘cozinha’ da penitenciária e foram transferidos para um presídio de João Pessoa.

Ao analisar o pleito, o magistrado ainda considerou que por conta da pandemia da Covid-19 as audiências do processo em que Edvan é réu ainda não têm prazo para ocorrerem. “No entanto, passados mais de 90 (noventa) dias desde a constrição inicial da liberdade do acusado e considerando-se o momento em que o país se encontra, com dificuldades para designação de audiência de instrução nos processos em que José Edvan Félix é réu, permite-se a revisão do entendimento anteriormente firmado por este juízo”, discorreu.

Confira a decisão na íntegra

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.