Efraim Filho critica aumento do IOF e diz que STF é “discussão secundária”: “Governo erra na medida”

O senador Efraim Filho (União Brasil–PB) voltou a criticar o governo federal pela tentativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e defendeu a decisão do Congresso Nacional de barrar o decreto presidencial que previa o reajuste. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2) ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, Efraim classificou o aumento como um erro de cálculo político e econômico por parte do Planalto.

“O governo federal erra na medida. Essa discussão jurídica sobre o Supremo é até secundária. Acredito que o Congresso acertou ao colocar o pé na porta contra o aumento de impostos, e espero que essa decisão seja mantida”, afirmou o senador paraibano.

Governo sofre derrota e recorre ao STF

O tema ganhou repercussão nacional após o Congresso Nacional derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF em operações de crédito. A medida foi rejeitada com votação expressiva na Câmara dos Deputados: foram 383 votos favoráveis e 98 contrários à suspensão do decreto. O texto também passou pelo Senado Federal e agora aguarda promulgação pelo Legislativo.

Na bancada paraibana, 10 dos 11 deputados votaram pela revogação do aumento do imposto. Apenas o petista Luiz Couto acompanhou a orientação do Palácio do Planalto e votou a favor da manutenção do decreto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), não votou por estar no exercício da presidência da Casa.

Com a derrota política, o governo Lula decidiu judicializar a questão. Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a decisão do Congresso.

A decisão final agora depende de manifestação do STF, que ainda não pautou o julgamento da ação da AGU.