Ministério Público Federal denuncia superfaturamento e crime tributário em obras de Patos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última terça-feira (24), uma nova denúncia da Operação Outside, que investiga possíveis crimes de irregularidades em processos de licitação, superfaturamento e desvio de verbas públicas federais. A investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) apura crimes na restauração de avenidas conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste em Patos, Sertão da Paraíba.

A quarta denúncia da operação detalha um "complexo esquema de desvio de recursos públicos e prática de crimes tributários", segundo o MPF, especificamente em proveito da construtora Cesarino Construções (Engelplan). O esquema teria contado com a participação de funcionários da Prefeitura Municipal de Patos e de outros empresários.

De acordo com a denúncia, a principal fonte de custeio foi um contrato de repasse federal, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional. A investigação apontou que o contrato teve três tipos de superfaturamento e um crime tributário.

Ainda de acordo com o MPF, o chamado "jogo de planilhas" foi usado para maquiar o primeiro superfaturamento. A empresa buscou reequilibrar as finanças, após vencer a licitação por uma concorrência irreal, e em apenas quatro meses teria reajustado o contrato em R$ 796 mil sob "justificativas técnicas frágeis". O engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra atuava tanto para a construtora quanto pela prefeitura da cidade.

"A investigação revelou que as justificativas divergiam da realidade previamente conhecida pelos envolvidos e que a planilha com os novos valores já circulava entre eles semanas antes da tramitação oficial. A aprovação ocorreu em tempo recorde, num único dia", afirmou o MPF.

Outro superfaturamento, de R$ 153 mil, foi encontrado pela investigação no reajuste de preços de insumos asfálticos, que seria feito com base em dados inflacionados e alegações rejeitadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

Também foi encontrada uma suposta redução da qualidade da obra, com uso de materiais e técnicas em quantidade e qualidade inferiores ao previsto no contrato. A CGU também teria encontrado falhas estruturais na obras pouco tempo depois de sua conclusão.

Crime tributário
A nova denúncia do MPF também inclui um crime tributário, encontrado a partir de uma declaração da construtora responsável pela obra. Segundo o órgão, a empresa declarou ter gastado apenas R$ 723 mil, ocultando notas fiscais e inflando os lucros.

O MPF estima que o prejuízo apurado pela investigação da Operação Outside seja de cerca de R$ 949 mil, valor que ainda pode aumentar.

Entre os denunciados pelos crimes constatados estão os sócios da construtora, engenheiros e um secretário municipal. Eles podem responder por crimes como desvio de recursos públicos, com pena de até oito anos de reclusão, além do crime fiscal.

Operação Outside
O contrato investigado foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são de aproximadamente R$ 4,8 milhões, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o MPF, em ação cautelar penal acatadas pela Justiça Federal, foram constatadas as suspeitas de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro.