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Santa Luzia, PB
Na manhã desta quinta-feira (26/06), a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Kori, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e vídeos com conteúdo de exploração sexual infantojuvenil, no distrito de São José da Mata, em Campina Grande/PB.
A ação operacional consistiu no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 4ª Vara Regional do Juízo de Garantias da Comarca de Campina Grande, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado.
Durante o inquérito policial, apurou-se que o investigado, atualmente com 23 anos de idade, estaria armazenando, em meio digital, 53 arquivos contendo imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, em flagrante violação à legislação penal vigente.
O investigado poderá ser responsabilizado, em tese, pela aquisição, armazenamento e eventual compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, delitos tipificados nos arts. 241-B e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão, sem prejuízo da imputação de outras condutas delitivas, conforme análise pericial do material apreendido.
A ação integra o conjunto de medidas estratégicas voltadas à repressão qualificada de delitos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, observando rigorosamente os preceitos normativos vigentes e os fundamentos constitucionais do princípio da proteção integral, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O nome da operação, “Kori”, faz alusão à entidade simbólica “Kori Koto”, tradicionalmente venerada como divindade protetora da infância em determinadas culturas, reforçando o compromisso institucional da Polícia Federal com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
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