Municípios da Paraíba são orientados a coibir uso de fogos com estampido

As prefeituras municipais e órgãos de segurança pública da Paraíba estão sendo orientados a intensificar a fiscalização e proibir o uso de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Estadual nº 13.235/2024. A normativa visa combater a poluição sonora provocada por artefatos pirotécnicos, protegendo a saúde humana, o bem-estar animal e o meio ambiente.

Entre as recomendações, estão ações voltadas às prefeituras e secretarias de Meio Ambiente, que devem:

*Fiscalizar a fabricação, comercialização e uso dos fogos com estampido em todo o território municipal;

*Proibir a concessão de alvarás para estabelecimentos que fabriquem ou vendam esse tipo de artefato;

*Realizar campanhas educativas alertando para os malefícios do estampido, especialmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e crianças;

*Exigir a inclusão de cláusulas de proibição em licenças para eventos;

*Afixar avisos claros nos pontos de venda sobre a proibição e as penalidades previstas.

A Polícia Militar também recebeu orientações para reforçar a fiscalização em áreas públicas e privadas, com possibilidade de apreensão de fogos irregulares e apoio às ações das prefeituras.

Já os estabelecimentos comerciais devem suspender imediatamente a fabricação e venda de fogos com estampido, bem como alertar seus clientes sobre a proibição e oferecer opções sem ruído.

As medidas visam garantir a aplicação da legislação estadual e promover uma convivência mais segura, inclusiva e saudável durante o período de festas e demais ocasiões em que o uso de fogos costuma ser intensificado.

Abaixo as recomendações sobre as fogueiras e fogos com estampido.