Tribunal de Justiça da Paraíba suspende imissão de posse da Prefeitura de Santa Luzia sobre o Yayu Clube

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, por meio de decisão liminar publicada nesta sexta-feira (13), a imissão de posse do Município de Santa Luzia sobre o imóvel do Yayu Clube, que está sendo alvo de uma ação de desapropriação.

A decisão foi proferida pela desembargadora Anna Carla Falcão, que considerou inadequado o valor depositado pela Prefeitura (R$ 124.445,90) por ter sido apresentado de forma unilateral, sem perícia prévia e sem comprovação da atualização do valor venal do imóvel.

Segundo laudo técnico apresentado pelo Yayu Clube, o imóvel está avaliado em aproximadamente R$ 5,9 milhões, uma diferença expressiva em relação ao valor oferecido pelo município, o que motivou a suspensão da medida para uma análise mais aprofundada.

A magistrada destacou ainda que a retirada imediata da posse poderia causar danos graves e de difícil reparação. Com isso, a entrada do Município no imóvel fica suspensa até nova deliberação colegiada do Tribunal.

Clique aqui para ver o documento "Decisão SUSPENSÇÃO IMISSÃO DE POSSE.pdf"