Prejuízo causado por esquema de fraudes em aposentadorias na PB ultrapassam R$ 126 milhões, diz Gaeco

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil, deflagrou nesta sexta-feira (16) a segunda fase da Operação Retomada, que apura uma fraude contra aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 126 milhões, atingindo mais de 100 mil beneficiários em todo o país.

A ação investiga a atuação de advogados, servidores do Judiciário estadual e entidades fraudulentas que ajuizavam ações coletivas com documentos falsos em comarcas estrategicamente escolhidas, sem relação com as partes envolvidas. As decisões, emitidas em tempo recorde e sem a participação do Ministério Público, autorizavam descontos indevidos nos benefícios previdenciários das vítimas.

Entre os alvos dos seis mandados de busca e apreensão desta fase estão os advogados Hilton Souto Maior e Guilherme Queiroz e Silva. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa, Cabedelo, Sapé e no estado de São Paulo.

Segundo o Gaeco, o grupo montou pelo menos 11 associações fictícias que protocolaram mais de 230 ações coletivas na Paraíba. As entidades atuavam como instituições financeiras informais, ofertando empréstimos ilegais a idosos disfarçados de contribuições associativas. Termos de adesão ocultavam contratos de mútuo com juros abusivos, induzindo vítimas vulneráveis a assinar documentos sob falsas promessas de serviços.

O esquema também incluía pedidos judiciais para excluir nomes do SPC e Serasa sem a quitação dos débitos, suspender descontos de empréstimos consignados sem a quitação das parcelas anteriores e liberar artificialmente a margem consignável. Além disso, os envolvidos solicitavam a reativação de créditos expirados e a reversão de políticas de milhagens de companhias aéreas, gerando vantagens indevidas.

Os processos tramitavam sob segredo de justiça, impedindo que as vítimas e órgãos de controle tivessem acesso. Em muitos casos, os beneficiários só percebiam o golpe ao verificar descontos em seus proventos.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024 e teve como alvo o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, afastado das funções. Na ocasião, documentos, equipamentos e dados foram apreendidos e permitiram o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas das associações.

O Ministério Público segue com as investigações e aponta que o grupo criminoso atuava de forma coordenada, manipulando a distribuição de processos para obter decisões favoráveis e garantir o desvio de recursos de aposentados e pensionistas em todo o país.