Prefeitura de Santana do Seridó-RN realiza reunião com criadores para debater a circulação e o manejo de animais de grande porte no município

A Prefeitura Municipal de Santana do Seridó-RN, por meio da sua Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou uma importante reunião com os criadores locais para tratar de questões fundamentais sobre o manejo e a circulação de animais de grande porte no município. A prefeita Tatiana Fátima esteve presente, assim como o veterinário Kainã Gonçalves. 

Pontos principais abordados na reunião:

Animais de grande porte nas ruas - apesar da diminuição significativa da presença de bois, vacas e outros animais de grande porte nas vias públicas da cidade, ainda existem casos pontuais. As autoridades competentes e o Ministério Público já se posicionaram, e as autoridades locais já foram acionadas.

Legislação - o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997) prevê multa para quem deixar animais soltos em vias públicas. É responsabilidade de cada proprietário garantir a segurança de todos.

Área urbana - não é permitido manter animais de produção dentro do perímetro urbano, exceto em situações de passagem, desde que acompanhados pelo responsável, ou em eventos culturais autorizados.

Identificação dos animais de produção - medidas como marcação (ferragem ou brincagem) serão exigidas para facilitar a identificação dos animais e de seus responsáveis legais.

Controle populacional de cães e gatos - apesar dessas definições já terem sido debatidas em reunião anterior, o poder legislativo cobrou medidas, onde a gestão apresentou propostas para solucionar essa demanda.

Atualização do Código de Postura Municipal

Além disso, foi ressaltada a necessidade de atualizar o Código de Postura Municipal de 1985. A equipe da gestão municipal está responsável por propor essa atualização, que será encaminhada à Câmara Municipal para homologação e posterior publicação oficial.