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Receitas médicas

DEM propõe e aprova validade indeterminada para receitas médicas durante calamidade pública

Projeto segue para o Senado

08/04/2020 11h21
Por: Sidney Silva
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 848/20, do deputado Kim Kataguiri (SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. A matéria vai ao Senado.

“Em caso de surtos epidêmicos, o sistema de saúde se torna local de risco e contágio, especialmente para indivíduos que façam uso de medicamentos de uso contínuo, e manter a validade restrita do receituário significaria obrigar pacientes saudáveis a se dirigir a esses locais para obter novas receitas, expondo-os ao risco de contaminação”, disse Kim Kataguiri.

O líder Efraim Filho (PB) também manifestou posição favorável à medida, classificando-a como “simples e eficaz que produz efeitos práticos para a vida das pessoas”.
A nova regra pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção da Covid-19.

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