Vereador Vagner Sousa cobra incentivos para a agricultura familiar no município de Várzea

O vereador Vagner Sousa, do União Brasil, apresentou um pedido verbal ao Poder Executivo, solicitando informações sobre as providências tomadas pela Prefeitura de Várzea para implementação das normas contidas na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A lei estabelece, ainda, que o valor destinado ao PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, dando prioridade aos assentamentos da reforma agrária, às comunidades tradicionais indígenas e às comunidades quilombolas.

"Sempre que a Empaer fez uso desta Casa para reuniões deixou claro o objetivo de incentivar os nossos agricultores a participarem dos pregões da Prefeitura e fornecerem alimentos para a merenda escolar. Alguns agricultores nos procuraram e relataram que não ficaram sabendo da licitação da merenda. Tá faltando comunicação", pontuou o parlamentar.