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Santa Luzia, PB
Neste sábado, dia 8 de março, foi veiculada no Portal UOL uma matéria sobre a investigação do Ministério Público Federal sobre suspeita de fraude com emendas Pix do deputado federal Hugo Motta. Nela, cita ainda uma denúncia feita pelo vereador do município de Santa Luzia, Ricardo Morais (MDB), na qual o parlamentar aponta suspeitas de superfaturamento e fraude na fiscalização do contrato de construção do Parque de Eventos, uma obra que durou três anos a mais que o previsto e foi finalizada por uma empresa diferente da contratada no início, devido a problemas de execução.
Confira a matéria do Portal UOL na íntegra:
O MPF (Ministério Público Federal) está investigando uma suspeita de fraude em licitação com emendas Pix enviadas por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, ao município de Santa Luzia (PB).
As suspeitas são o uso de uma empresa de fachada para vencer a licitação e a aplicação irregular de recursos da União. Trata-se de um procedimento preliminar. Ainda não há inquérito instaurado, nem parecer do MPF.
A cidade — que tem 15 mil habitantes e é próxima a Patos (PB), base eleitoral do deputado — recebeu R$ 900 mil em transferências especiais ("emendas Pix") de Motta em 2023 e 2024, além de R$ 100 mil do deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) em 2023.
Nessa modalidade de emenda, a verba era enviada diretamente ao município ou ao estado, sem projeto específico — ao menos até o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que o controle sobre as transferências aumentasse.
A cidade é administrada por Henry Lira (Republicanos). O prefeito na época em que a obra teve início, em 2023, era Zezé (Republicanos). Ambos são aliados de Motta.
Segundo aponta a investigação do MPF, a verba das emendas Pix foi usada na reforma de uma praça do município. A licitação realizada pela prefeitura custou R$ 1,3 milhão.
Nesse valor, estão incluídas a renovação dos canteiros e a construção de quiosques.
Entre possíveis indícios de fraude à licitação, o MPF apura se o certame foi vencido por uma empresa de fachada, a Construtora Barbosa e Ferreira Ltda., e se houve aplicação inadequada de recursos federais na execução do contrato.
A sede da construtora é uma casa residencial pequena em uma cidade de 8.000 habitantes, Desterro (PB), o que coloca em xeque sua capacidade técnica, operacional e financeira, segundo os indícios analisados pelo MPF.
Há, ainda, indícios de que a obra foi conduzida por trabalhadores de Santa Luzia sem ligação com a empresa contratada.
Em outra frente, moradores entraram com uma ação no TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) contra a obra, apontando que a construção de quiosques em frente às suas casas impedia a circulação de carros e teria como objetivo beneficiar comerciantes às vésperas das eleições de 2024, que elegeu Henry Lira.
Também foram apontadas supostas falhas de engenharia, arquitetura e urbanismo no projeto executado pela construtora.
O TJ-PB chegou a paralisar a obra no ano passado para evitar prejuízos aos moradores, mas em 25 de fevereiro deste ano permitiu que a construção continuasse.
Ao UOL, o dono da empresa responsável pela obra, Ricássio Ferreira do Nascimento, negou qualquer irregularidade.
"Paramos a obra por conta de problemas na Justiça, mas vamos finalizar. Minha construtora está em dia, meu meio de vida é esse. Sempre vem denúncia de um lado ou do outro, mas quando eu ganho a licitação eu ganho realmente no preço", afirmou.
O TJ-PB reverteu a suspensão e autorizou a continuidade da obra em 25 de fevereiro deste ano.
Procurados, o deputado Hugo Motta e a Prefeitura de Santa Luzia não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.
Em dezembro de 2024, o MPF analisou se a investigação seria de competência federal, por se tratar de dinheiro repassado ao município. A procuradoria em Campina Grande (PB) havia pedido o arquivamento da investigação, dizendo se tratar de questão municipal.
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Mas a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que coordena investigações em Brasília, decidiu que a apuração deveria continuar e indicou que a procuradora poderia pedir o afastamento do caso, se desejasse.
Segundo a 5ª Câmara, diante das decisões recentes do STF, é competência da Justiça federal — e, por consequência, do MPF — apurar indícios de irregularidades com transferências especiais, já que se tratam de recursos da União.
Obra com orçamento secreto
Uma obra de 2021 financiada com R$ 3,2 milhões em emendas de relator, por indicação de Hugo Motta, também é alvo de questionamentos em Santa Luzia.
Trata-se da construção do Parque de Eventos. A obra durou três anos a mais que o previsto e foi finalizada por uma empresa diferente da contratada no início, devido a problemas de execução.
O vereador Ricardo Morais (MDB) fez uma denúncia aos órgãos de controle em que aponta suspeitas de superfaturamento e fraude na fiscalização do contrato. Fotos registradas por ele mostram que, embora o município tenha pago por tijolos de 8 cm de espessura, os utilizados tinham de 4 a 6 cm.
A prefeitura também foi questionada sobre isso, mas não retornou.
Investigação em Patos
O MPF investiga também indícios de superfaturamento, fraude em licitação e desvios em outra obra bancada com emendas de Hugo Motta, desta vez, em Patos, cidade administrada por seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos).
A obra de pavimentação, para recuperação de avenidas, foi executada com R$ 4,7 milhões em emendas de relator — conhecidas como "orçamento secreto" — indicadas por Hugo Motta, segundo divulgação do próprio deputado.
O convênio foi assinado no final de 2020, antes da atual gestão, mas a prefeitura recebeu recursos e executou as obras nos anos seguintes, já sob a administração de Nabor Wanderley.
A Polícia Federal e o MPF deflagraram uma operação para investigar a execução da obra em setembro passado.
À época, Motta afirmou, por meio de sua assessoria, que não era alvo da operação. Também destacou a importância dos órgãos de fiscalização e controle e afirmou que qualquer ilegalidade comprovada dentro do devido processo legal deve ser punida.
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