Vereadores de Várzea aprovam projeto que define critérios para a concessão de Título de Cidadão Honorário

Um dos projetos apreciados e aprovados na sessão desta última segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Várzea, foi o Projeto de Decreto N° 001/2024, que define critérios para a concessão de Título de Cidadão Honorário. Vagner Sousa, do União Brasil, é o vereador autor da matéria. 

De acordo com o documento, que foi aprovado por unanimidade, a maior honraria do município será concedida a pessoas físicas, naturais de outros municípios, que residam ou não em Várzea, mas que, comprovadamente, tenham prestado serviços de excepcional relevância ou colaborado por meio de ações para o desenvolvimento do município.

O homenageado(a) deverá obedecer um dos seguintes critérios:

-Ter notória idoneidade moral e que por sua atuação, dedicação, contribuiu, notavelmente, no campo social, ou artístico, ou cultural, ou educacional, ou esportivo, ou político, ou econômico para o nosso município; 

-Ter praticado ato considerado heroico em defesa do patrimônio ou da coletividade;

-Ter se destacado pela atuação exemplar na vida pública.

O parlamentar que apresentar propositura para a concessão da honraria, deverá apresentar um relatório contendo as razões que levaram à escolha do homenageado. Também terá que comprovar, por escrito, os excepcionais e relevantes serviços prestados ao município, com documentos anexados que demonstrem tal condição.

Por fim, o Decreto Legislativo menciona que a entrega da honraria será realizada, obrigatoriamente, no curso da legislatura, em sessão solene ou ato público, com data e horário previstos na semana ou dia do aniversário de fundação da cidade, comemorado em 11 de outubro, devidamente designados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.