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Feira suspensa

Prefeito de Santa Luzia decreta suspensão da feira livre

A decisão altera parte do artigo 15º do decreto oficial de 19 de março

20/03/2020 16h23Atualizado há 3 semanas
Por: Sidney Silva
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A prefeitura de Santa Luzia vai suspender a feira livre por tempo indeterminado, o ato administrativo será publicado na página oficial do município em decorrência da aglomeração de pessoas que ocorre no Parque do Forró.

A prefeitura publicou um decreto no dia 19 de março e no artigo 15º o texto isentava a feira livre do município.

Art. 15º – Ficam suspensos eventos de qualquer natureza com aglomeração de pessoas; (Exceto Feira Livre Local), pelo período inicial de 30 (trinta) dias, passível de prorrogação, em caso de agravamento da pandemia; 

Outras cidades vizinhas ao exemplo de Jardim do Seridó RN, Parelhas RN e Juazeirinho PB também  decidiram pela a suspensão da feira livre.

Essa medida vai de encontro ao que é estabelecido pelo o Ministério da Saúde e o decreto do Governo do Estado no tocante a aglomeração de pessoas em espaço físicos e de grande circulação.

 CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO Nº 014/2020.                                SANTA LUZIA, 20 DE MARÇO DE 2020
             

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE EVENTOS COM PRESENÇA DE PÚBLICO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro Art. 61, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais. 

CONSIDERANDO que, medidas urgentes estão sendo tomadas por entes Federais e Estaduais no sentido de suspensão de atividades comerciais que ocasionam aglomeração de pessoas o que pode contribuir com a disseminação do CORONAVÍRUS no âmbito territorial do Município de Santa Luzia/PB; 
 
CONSIDERANDO que diversos Munícipios circunvizinhos já tomaram providencias no sentido de suspenderem suas feiras livres e demais eventos com presença de público no âmbito público ou privado, prevendo que os comerciantes impedidos de comercializarem seus produtos estão migrando para municípios onde ainda não foram tomadas esta medidas.

CONSIDERANDO que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social e precoce para contenção da disseminação da COVID-19.

CONSIDERANDO que o Município de Santa Luzia não está isolado na tomada das decisões necessárias a promover o isolamento social, conforme as normas determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

D E C R E T A:  

Art. 1º- FICA SUSPENSA a feira livre do Munícipio de Santa Luiza/PB e todos os eventos públicos e ou privados com a presença de público pelo prazo de 30 dias, prazo este que será prorrogado em caso de necessidade.

Art. 2º - Fica por tempo indeterminado SUSPENSO o funcionamento de atividades de lazer que são exercidas em espaços público onde aconteça a aglomeração de pessoas, em especial parques, brinquedos infantis e similares.

Art. 3º - RECOMENDA-SE que todas as medidas sugeridas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Controle e Prevenção do CORONAVÍRUS de Santa Luzia sejam adotadas no âmbito dos espaços particulares de comercialização de bens e serviços como também de lazer no tocante a evitar aglomerações de pessoas.

Art. 4º – As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. 

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. 


PREFEITURA MUNICPAL DE SANTA LUZIA/PB, 20  de março  de 2020.

 

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