Câmara de Santa Luzia deverá contar com 11 vereadores na próxima legislatura

A Câmara Municipal de Santa Luzia deverá contar com o número de 11 vereadores na próxima legislatura (2025-2028). Foi apresentada na noite desta sexta-feira (30), em sessão ordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 020/2024, da Mesa Diretora, que revoga a Emenda N° 019/2024, que reduz o número de vereadores da Casa, de 11 para 09, com base no último senso do IBGE.

Entenda o caso

Após o resultado do Censo 2022, feito pelo IBGE, foi constatado que a população de Santa Luzia era de 14.959 habitantes. Baseado nisso, o Ministério Público pediu à Justiça a revisão no número de vereadores, haja vista que a Constituição estabelece que o limite máximo é de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes.

Porém, com a divulgação da estimativa do IBGE, nesta última quinta-feira, dia 29, das populações residentes nos municípios brasileiros, com 1° de julho como data de referência, Santa Luzia passou a ter uma população de 15 mil 387 habitantes, obtendo, o município, o direito de permanecer com 11 legisladores.

Votação da Emenda

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 020/2024 foi, de pronto, aceita por unanimidade pelos pares presentes na sessão. Assim, uma nova votação será realizada, provavelmente no próximo dia 10, para que o projeto seja, de fato, aprovado e passe a vigorar.