São Mamede, Patos e mais 9 municípios da Paraíba receberão recursos de compensação financeira pela exploração mineral

O Governo Federal anunciou que Patos, São Mamede e mais 9 municípios da Paraíba, impactados por atividades de mineração, receberão recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição de valores recolhidos entre maio de 2024 e abril de 2025. Esses recursos visam compensar as localidades pelos impactos causados pela exploração mineral em suas regiões.

Municípios beneficiados

Os municípios paraibanos que constam na lista são:

Caaporã: Compensação pela exploração de argila e calcário dolomítico.

Pitimbu: Compensação pela exploração de argila.

Olivedos e Soledade: Compensação pela exploração de bentonita.

Gurjão e Patos: Compensação pela exploração de calcário dolomítico.

Nova Palmeira, Picuí e São Mamede: Compensação pela exploração de feldspato.

Jacaraú: Compensação pela exploração de filito.

Campina Grande: Compensação pela exploração de granito.

As administrações municipais têm até 12 de agosto para contestar a lista em primeira instância, caso haja discrepâncias ou erros, através do processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme estipulado pela Resolução ANM 143/2023.

Distribuição de recursos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, em maio deste ano, R$ 74.109.722,32 entre os municípios afetados pela mineração. Esse montante, arrecadado em abril de 2024, foi repartido entre 2.030 municípios. Os critérios para a distribuição incluem:

Ferrovias: Aproximadamente R$ 38 milhões foram destinados a localidades com presença de ferrovias.

Estruturas Minerárias: R$ 29 milhões para localidades com atividades minerárias.

Portos: Mais de R$ 5,3 milhões para municípios com portos.

Dutovias: R$ 127 mil para cidades com dutovias.

Na Paraíba, um total de 73 municípios recebeu cerca de R$ 2,1 milhões, distribuídos pela exploração de 28 diferentes substâncias minerais. O município de Coremas foi o maior beneficiado, recebendo R$ 622.913, seguido por Pedra Branca com R$ 572.737.

Importância do prazo de recurso

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a importância de respeitar o prazo para recursos. Após a publicação das listas definitivas, não será possível contestar os valores de repasse. Para dúvidas e orientações adicionais, os gestores podem entrar em contato com a área de Finanças da CNM através do e-mail [email protected].