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Santa Luzia, PB
Vitória dos profissionais da Educação de Santa Luzia e dos profissionais da Saúde Bucal.
Na noite desta segunda-feira, 08, a Câmara de Vereadores de Santa Luzia, em sessão extraordinária, aprovou dois projetos beneficiando as duas categorias citadas.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.
O primeiro projeto, Projeto de Lei Nº 045/2024 do Executivo Municipal, que tratava da normatização e execução, no município de Santa Luzia, do pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde – APS” e da outras providências.
O segundo projeto, Projeto de Lei Nº 046/2024 do Executivo Municipal, que tratou da a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do passivo FUNDEF oriundos do requisitório de precatórios Nº 202182050142000043, para definição do percentual dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista na Lei.
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