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IPTU proporcional

Câmara derruba o veto do prefeito sobre o IPTU proporcional

O prejeto visa cobrar proprocionalmente o Imposto terriotorial dos contribuintes de acordo com os benefícios

12/02/2020 06h00
Por: Sidney Silva
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A Câmara Municipal de Santa Luzia derrubou o veto do executivo, de um projeto de lei 058/2019 de autoria do vereador Netto Lima, O projeto tem como objetivo, cobrar proporcionalmente dos contribuintes o valor do IPTU, de acordo com os benefícios existentes em cada localidade. 

O contribuinte deve pagar 100% o valor do seu IPTU caso o seu terreno, casa ou estabelecimento possuir os seguintes requisitos:

  • Meio Fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
  • abastecimento de água;
  • Sistema de Esgotamento Sanitário
  • Rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição familiar
  • Unidade de Ensino ou de Saúde com distancia máxima de 3km de distância

Na ausência de um desses requisitos, o contribuinte terá um desconto de 20% a menos na sua totalidade. O projeto foi vetado pelo o prefeito de Santa Luzia.

A câmara derrubou o veto do prefeito com um placar de seis votos contra o veto contra quatro a favor, o projeto segue para sanção do presidente da Câmara Milton Lucena.

 

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